Termos de Uso
Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma DigitalPet, operada pela STDI - Santos Tavares Dados e Informações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.761.689/0001-16, com sede em Curitiba/PR, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O DigitalPet é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para pet shops, oferecendo:
- Sistema de agendamento inteligente
- Gestão de clientes e pets
- Controle financeiro completo
- Automação de notificações via WhatsApp
- Portal do Tutor para acesso dos clientes
- Relatórios e dashboards analíticos
- Gestão de pacotes e assinaturas
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o DigitalPet, você deve:
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
O DigitalPet oferece diferentes planos de assinatura:
- Plano Free: Gratuito, com funcionalidades limitadas
- Plano Essencial: Assinatura mensal ou anual com funcionalidades completas
- Plano Premium: Assinatura com recursos avançados e suporte VIP
Os pagamentos são processados de forma segura. A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido. Você pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o DigitalPet, você concorda em NÃO:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Infringir direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar sistemas sem autorização
- Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
- Realizar engenharia reversa do software
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código, marcas e funcionalidades do DigitalPet são de propriedade exclusiva da STDI ou de seus licenciadores. A utilização do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. O uso não autorizado pode resultar em responsabilização civil e criminal.
7. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter o DigitalPet disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado, através de WhatsApp, email ou chat.
8. Limitação de Responsabilidade
O DigitalPet é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por: perdas de dados causadas por falhas do usuário; danos indiretos, incidentais ou consequenciais; lucros cessantes; ou interrupções de negócio. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 30 dias para possível recuperação, sendo então permanentemente excluídos.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
STDI - Santos Tavares Dados e Informações LTDA
CNPJ: 07.761.689/0001-16
Curitiba - Paraná, Brasil
Email: contato@digitalpet.com.br